Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer roubos contra motoristas de aplicativos em Caxias

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta quarta-feira (31), dois mandados de prisões em desfavor de dois indivíduos, investigados por integrarem uma associação criminosa armada atuante em diversas práticas de roubo contra motoristas de aplicativos do município de Caxias.

O delegado Alcides Martins, titular da 17ª Delegacia Regional de Caxias informou que as prisões são frutos de minuciosas investigações que apontaram as participações dos indivíduos nos atos criminosos.

Ainda de acordo com o delegado, a Polícia já havia capturado um terceiro coautor, suspeito pelos mesmos crimes, que possivelmente é integrante da quadrilha.

Após as formalidades legais na delegacia, os presos foram recambiados para Unidade Prisional de Caxias, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

A força tarefa contou com apoio 3ª Delegacia Regional de Chapadinha. As informações são da Ascom PCMA.

Polícia Federal combate abuso sexual infantojuvenil no Piauí

Operação Carcará 6 foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 30/7

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30/7), a Operação Carcará 6 com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, ao interromper crimes de armazenamento e difusão digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da internet.

Na cidade de Teresina, equipes de Policiais Federais deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal Federal/PI.

Apurou-se que o investigado, ao longo dos últimos anos, adquiriu, possuiu, armazenou e compartilhou vídeos e imagens de conteúdo de violência sexual infantojuvenil. A investigação, até o momento, colheu fortes indícios de autoria e materialidade criminosa.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes. As informações são da PF.

Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral. O PL 2.948/2024 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa. O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real. Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Para Randolfe, a disseminação de fake news é nefasta, pois é capaz de desvirtuar o processo eleitoral, “induzindo o eleitor a erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade”. O senador aponta que a realização de eleições livres, com resultado justo e que reflita os anseios dos eleitores, pressupõe o combate às notícias falsas e desinformação, “que infelizmente passaram a ter relevância capaz de corromper o processo eleitoral”. Por essa razão, acrescenta o autor, é urgente criminalizar com mais rigor a disseminação de fake news e as condutas de quem as promove ou financia.

(Fonte: Agência Senado)

Cofres municipais recebem R$ 4,2 bilhões de FPM nesta terça-feira (30)

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira, 30 de julho. O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros.

Importante

A CNM também disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no dia 30. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Nonatinho segue recebendo novas adesões em Matões

Em um vídeo divulgado nas redes sociais na manhã deste domingo, o pré-candidato a prefeito, Francisco Veras, surpreendeu ao declarar seu apoio ao pré-candidato Nonatinho, fruto da articulação do médico Dr. Abreu Neto, que conta com o apoio do atual prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. 

Francisco Veras, que foi candidato a vereador pelo grupo de oposição em 2016 pelo partido do alagoano Gabriel (PV) e candidato a deputado estadual em 2022 pelo AGIR, é uma figura conhecida na política de Matões. 

“Matões não é para voltar ao passado. Como é o passado: não pagamento em dias, não levar as coisas a sério, não ter palavra, e quero dizer pra você, Nonato, estamos firme e forte, vamos pra luta e com certeza seremos vitoriosos”, declarou Veras. As informações são do Blog do João Victor Oliveira.

Entenda o que funcionários e órgãos públicos são proibidos de fazer no ano de eleição

A lei traz uma série de vedações para quem trabalha na administração pública, com o objetivo de evitar o favorecimento de candidatos

Em ano de eleições, as pessoas que trabalham em órgãos públicos – como servidores, funcionários, detentores de mandato eletivo, terceirizados, estagiários – devem estar atentos, pois há uma série de proibições previstas em lei. O objetivo dessas regras é evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos ou candidatas que vão disputar as eleições.

Algumas dessas proibições valem durante todo o ano. É o caso da norma que impede a Administração Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas já autorizados em lei e com orçamento previsto no ano anterior. Também é proibido fazer campanha dentro dos órgãos públicos, bem como ceder ou utilizar qualquer estrutura – como servidores em horário de expediente, salas, imóveis, veículos oficiais, ou qualquer outro objeto – em benefício de partidos, federações, coligações ou candidatos.    

A exceção é o uso de residências oficiais pelos prefeitos e vices que buscam a reeleição. Nesses casos, o uso pode ser feito para a realização de encontros relativos à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. Também é permitido aos partidos políticos utilizar prédios públicos para realizar as convenções partidárias.

Este ano, a Resolução TSE no 23.735/2024 também autorizou o uso de cômodos da residência oficial para realizar lives, podcast ou outro formato de transmissão eleitoral pela internet, mas seguindo alguns critérios. Apenas o detentor do mandato pode participar da live, o local não pode conter decoração ou símbolos que remetam ao cargo, os gastos devem ser declarados na prestação de contas, sendo proibido usar outros bens ou servidores públicos na transmissão.

Outras proibições começaram a valer este mês. É o caso de demissões sem justa causa, contratações, transferências de servidores ou revisão de salários, que não podem ser feitas nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento das normas durante todo o ano eleitoral. A depender da irregularidade cometida, o acusado pode ser punido com a cassação do registro da candidatura e do diploma, bem como a perda do mandato após eleito.

O que mais está proibido?

Os candidatos e as candidatas que ocupam cargos públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, nem comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses antes do pleito. A contratação de shows artísticos com dinheiro público também já está proibida.

Os órgãos municipais devem excluir slogans, símbolos e imagens de suas páginas na internet que permitam identificar autoridades ou administrações. Eles também não podem realizar campanhas ou  propaganda institucional de programas e obras, salvo em caso de grave ou urgente necessidade pública. A propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e as publicidades legais não entram nessa vedação e podem ser mantidas no período eleitoral.

Os eleitores podem denunciar casos de descumprimento ao Ministério Público pelo MPF Serviços. As informações são do MPF.

População aclama Nonatinho e Christiane Pinheiro como candidatos em Matões

Matões, em peso, esteve presente na noite desta sexta-feira, 26, para participar e presenciar a maior convenção da história do município. Mais de 10 mil pessoas estiveram presentes à convenção que homologou o nome de Nonatinho como candidato à prefeitura de Matões e de Christiane Pinheiro como vice.

O evento, realizado na casa do atual prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, mostrou a força do grupo político, com a presença em massa da população matoense e que contou também com grandes forças políticas como: o ministro das comunicações, Juscelino Filho, o próprio prefeito Ferdinando Coutinho, a deputada estadual Cláudia Coutinho, além de vereadores e secretários municipais.

Em sua fala, a deputada estadual Cláudia Coutinho fez elogios a Nonatinho a quem diz ser um homem preparado e obstinado em trabalhar pelo povo de Matões.

Nonatinho e Christiane Pinheiro falaram de suas histórias de vida e ligação a cidade de Matões.  Ambos se comprometeram em dá continuidade a gestão do prefeito Ferdinando Coutinho que tem enorme aprovação da população de matoense.

MPF obtém condenação de dois homens por tentativa de roubo de veículo dos Correios em São Luís

Os criminosos foram presos durante a abordagem da Polícia Militar enquanto ameaçavam o funcionário da empresa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens que pretendiam roubar um veículo e encomendas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, Maranhão. O crime ocorreu no bairro da Cidade Operária, em janeiro de 2021, quando a vítima, um carteiro motorizado, foi coagida por uma arma de fogo enquanto fazia entregas. As penas aplicadas pela Justiça Federal foram de 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa. 

Segundo a denúncia do MPF, durante patrulhamento da Polícia Militar, os agentes avistaram o veículo dos Correios com uma pessoa não fardada no banco do carona, levantando suspeita. Em seguida, os policiais realizaram uma abordagem e, ao se aproximarem do transporte, logo perceberam que se tratava de um assalto em andamento. Conforme o depoimento da vítima, a ação se desenrolou por meio de ameaças com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. 

De acordo com o documento, foi utilizado um revólver calibre 32 com uma munição na ameaça no momento da coerção. Foi descoberto depois que outros dois assaltantes estavam escondidos no compartimento de cargas do automóvel. O juiz da 2ª Vara Federal, decidiu que, apesar de haver provas de que o roubo foi cometido por três pessoas, um dos réus deveria responder pelo crime separadamente. Portanto, o processo foi desmembrado. 

Assim, dos três homens que participaram diretamente da ação, dois foram condenados por tentativa de roubo, uso de violência e ameaça exercida por meio de porte de arma de fogo. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada para os réus é de 2 anos. Além disso, haverá pagamento equivalente a 12 dias-multa, sendo que a cada dia valerá 1/30 do salário mínimo que era vigente na época em que o crime foi cometido. As informações são do MPF.

Saúde de Matões passa a disponibilizar exames de endoscopia

Nos últimos anos, o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Matões, sob a gestão do prefeito Ferdinando Coutinho, tem proporcionado ao município avanços significativos em diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Na última quarta-feira, 24, a saúde de Matões deu mais um passo em direção à excelência e passa a disponibilizar para a população os exames de endoscopia. A disponibilidade deste exame à população representa mais comodidade, pois antes, os matoenses tinham que se deslocar até Timon ou mesmo Teresina para a realização de uma endoscopia.  

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Dr. Raphael Melo, especialista em endoscopia, anunciou o início da oferta deste exame no município. A introdução deste serviço é um passo significativo para reduzir rapidamente a demanda por procedimentos endoscópicos em Matões, beneficiando diretamente a população que anteriormente precisava se deslocar para outras cidades em busca deste atendimento.

Este é mais um exemplo do compromisso e da dedicação do prefeito Ferdinando Coutinho com a saúde e o bem-estar dos matoenses. Desde o início de sua gestão, Ferdinando tem priorizado a saúde pública, implementando diversas melhorias e ampliando a oferta de serviços essenciais. A chegada do exame de endoscopia é apenas uma das várias iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura de saúde do município. Veja abaixo o vídeo. 

                                              

Unidade Regional de Educação de Timon realiza o 2° Ciclo Formativo de Educação

Nos dias 30 e 31 de julho de 2024, será realizado o 2º Ciclo Formativo Estadual Regionalizado do Pacto pela Aprendizagem e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este evento representa uma oportunidade crucial para discutir e desenvolver estratégias e práticas que buscam melhorar a qualidade da educação, assegurando que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa.

O encontro reunirá educadores dos municípios de Timon, Parnarama, Matões e São Francisco do Maranhão, que compõem a Unidade Regional de Educação de Timon, no Colégio Militar Tiradentes V, em Timon. A participação de todos os envolvidos é fundamental para o sucesso desta iniciativa e para a promoção de uma educação mais inclusiva e eficaz.

O evento contará com a presença de especialistas e vai promover a troca de experiências, contribuindo para a implementação de práticas educacionais mais eficientes e alinhadas com os desafios contemporâneos da alfabetização.

PF deflagra operações de combate ao plantio de maconha no Maranhão

Mais de 7 mil pés da droga foram erradicados no primeiro dia da operação

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24/7), na região de Grajaú/MA, a sexta fase da operação Terra Livre, de erradicação de plantio ilícito de cannabis sativa em terras indígenas.

De maneira concomitante foi deflagrada a Operação Iepê Fase II, que cumpriu mandados de prisão e busca contra investigados de serem os responsáveis pelas plantações ilícitas na região.

As primeiras fases das operações supracitadas resultaram na prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha em terras indígenas. Apenas no primeiro dia de deflagração, foram erradicados mais de 7 mil pés, em uma área de 7.680 m2.

Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga. Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados.

Os elementos de informações colhidos durante as fases anteriores ensejaram uma nova ação da Polícia Federal nas terras indígenas situadas região de Grajaú, culminando com mandados judiciais a serem cumpridos em desfavor de investigados apontados como responsáveis pelos cultivos ilícitos, bem como com uma nova erradicação das plantações, visando reprimir o tráfico de drogas especialmente nas terras indígenas.

O trabalho envolve mais de 50 policiais, com o apoio fundamental dos órgãos parceiros como o CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militares do Estado, 37º Batalhão da Polícia Militar/MA, Delegacia da Polícia Civil de Grajaú, Polícia Rodoviária Federal e FUNAI. As informações são da PF.

Fiscalização: descumprimento da LRF pode ter consequências graves para candidaturas

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte. Clique no link para ver as prefeituras. As informações são do TCE/MA.

PF faz prisão em flagrante durante operação contra abuso sexual infantojuvenil

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz

Nesta segunda-feira (22/7), a Polícia Federal desencadeou a Operação Argos II visando cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a Regional da Polícia Civil em Balsas/MA para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através das contas do investigado no Facebook e na Google onde foi possível constatar suposto armazenamento e compartilhamento de mídias        contendo crianças e adolescentes pornograficamente expostos.

Foi realizada a apreensão do aparelho celular do investigado. O aparelho será encaminhado para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais. Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As informações são da PF.

Pré-candidaturas podem realizar propaganda intrapartidária até 15 dias antes das convenções

Propaganda intrapartidária é aquela realizada por pré-candidatas e pré-candidatos que buscam angariar votos dos demais filiados ao partido para serem escolhidos como candidatas e candidatos nas convenções partidárias.  

É, portanto, uma propaganda dirigida a um grupo específico de eleitores, que votarão em uma eleição interna para definição das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. 

De acordo com o Calendário Eleitoral, postulantes a candidatas e candidatos podem divulgar essa modalidade de propaganda interna nas prévias e em até 15 dias antes das convenções partidárias, que, neste ano, serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, nos formatos presencial, virtual ou híbrido. 

Os partidos políticos têm autonomia para definir as datas em que ocorrerão as convenções para escolha de suas candidaturas, desde que estas sejam realizadas no intervalo previsto na legislação eleitoral.

O que é permitido? 

Para promover seus nomes, pré-candidatas e pré-candidatos podem afixar faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagens direcionadas aos convencionais. Contudo, o material deve ser retirado logo após a realização do evento. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (artigo 36) e na Resolução TSE nº 23.610/2019 (artigo 2º), que trata da propaganda eleitoral.  

O que é proibido? 

Tanto a lei quanto a resolução do TSE proíbem a realização de qualquer tipo de propaganda política paga em rádio, televisão e outdoor. Em caso de violação, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou à multa equivalente ao custo da propaganda, se este for maior que o valor definido pela norma. As informações são do TSE.

Com a presença de Brandão, oposições homologam Rafael candidato a prefeito de Timon

Nem mesmo o incomum horário de domingo pela manhã para realizar convenções partidárias tirou o ânimo das oposições de Timon que estão na base de apoio ao deputado estadual Rafael. Na manhã deste domingo aliados do deputado lotaram o Centro de Convenções Maranhense na convenção que homologou o nome dele como candidato a prefeito nas eleições deste ano.

Com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro dos esportes, André Fufuca, da ex-prefeita e candidata a vice Socorro Waquim, do subsecretário de segurança pública do Maranhão, Comandante Schnyder, advogado Jaconias Morais e vários pré-candidatos a vereador, a convenção foi marcada pela empolgação da militância.

Os pontos altos do evento foram os discursos do governador Carlos Brandão e o do próprio deputado Rafael.

Na sua fala o governador exaltou as qualidades do deputado afirmando que o conhece há muito tempo e sempre o admirou por ser um parlamentar atuante e trabalhador.

Brandão também revelou que foi uma costura política sua junto com Rafael que resultou na coalizão de forças que terminou na união de nomes como Socorro Waquim, Coronel Schinneyder e Jaconias Morais.

O governador disse ainda ter a certeza de chegou o momento de Rafael ser prefeito de Timon. Brandão também prometeu que após a vitória de Rafael estará pronto para ajudá-lo a administrar a cidade e trazer mais desenvolvimento a Timon.

Último a falar, o deputado Rafael elencou metas e projetos que pretende desenvolver no município. 

Ele atacou o transporte público da cidade na atual gestão e a saúde municipal . Disse que na sua gestão o transporte público voltará a ser disponibilizado ao timonense e a rede de saúde avançará em melhores serviços a população.

Rafael afirmou ainda que buscará parcerias no governo estadual e federal com vistas ao desenvolvimento de Timon, pois sabe que nestas esferas de poder contará com muitos amigos.

Ele finalizou fazendo um agradecimento a família, a todos os presentes, como a militância, candidatos a vereador e as autoridades políticas que foram ao evento.

(Assessoria)

Nonatinho e Christiane Pinheiro recebem adesão de Charlels do Carvão

Nonatinho e Christiane Pinheiro receberam no último sábado mais uma adesão à chapa que vai disputar a prefeitura de Matões. Mais um ex-aliado da oposição de Matões reconheceu o trabalho que está sendo feito no município e resolveu apoiar Nonatinho e Christiane Pinheiro.

Dessa vez, a adesão foi do Charles do Carvão, que chegou a ser candidato à Câmara Municipal de Matões em 2020 pela chapa de oposição. Mas que agora, vendo o trabalho feito pelo prefeito Ferdinando Coutinho, resolver apoiar Nonatinho na disputa à prefeitura da cidade.

Residente no Povoado Tamboril, Charles do Carvão é irmão de Fernando do Quilombo, aliado de Ferdinando Coutinho e Nonatinho.

Convenções partidárias: prazo começa neste sábado (20) e vai até 5 de agosto

A partir deste sábado (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo consta do Calendário Eleitoral do pleito de outubro.  

Também a partir de 20 de julho, os partidos políticos e as federações devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseje participar das eleições tenha órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partidário, e que a federação que deseje participar do pleito conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha órgão de direção que atenda a esta regra.

A convenção partidária é um encontro formal entre filiadas, filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Essas convenções podem ter dois objetivos: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras envolvem a escolha de candidatas e de candidatos e deliberam sobre eventuais coligações em um pleito. 

Formato  

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.  

A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a integram deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única agremiação.  

O que a lei diz  

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a serem preenchidos, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo. As informações são do TSE.

Polícia Civil realiza operação contra o tráfico de drogas em Caxias

A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), uma força-tarefa de combate aos crimes de associação criminosa armada, tráfico de drogas e roubos qualificados praticados no município de Caxias, no Leste do estado. As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos de investigados nos bairros Antenor Viana e Seriema.

O delegado Alcides Martins, chefe da 17ª Delegacia Regional de Caxias, destacou que, cinco homens, entre 18 e 31 anos idade, foram presos por serem investigados por cometerem os crimes alvos da operação.  Ainda segundo o delegado, das cinco prisões, duas foram por mandados e três em flagrante.

Nas residências dos investigados, os policiais apreenderam armas de fogo, tipo pistola e revólver, munições, cocaína, maconha, além de aparelhos celulares roubados e eletrônicos diversos.

Os cinco presos foram levados à sede da Delegacia Regional de Caxias para serem submetidos aos processos de praxe e, em seguida, encaminhados para custódia na unidade prisional da região, onde permanecerão à disposição da justiça.

A operação foi realizada por equipes de policiais civis dos Distritos Policiais de Caxias; DENARC e DHPP Caxias; Delegacia Regional de Timon; Grupo de Pronto Emprego e Núcleo de Operações com Cães; Delegacia de Polícia Civil de Buriti, Delegacia Regional de Chapadinha; SHPP e Delegacia Geral. As informações são da Ascom PCMA.

Polícia Civil realiza operação e apreende, arma, munições e entorpecentes em Timon

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), desencadeou na tarde desta quinta-feira (18), uma operação policial de combate ao tráfico de drogas no bairro Parque Aliança, em Timon, cidade à cerca de 426 km de São Luís. Durante a ação da polícia, três pessoas foram conduzidas para delegacia.

Segundo informações da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Timon (DENARC), após o recebimento de denúncias anônimas sobre diversas práticas de crimes de tráfico de drogas em um imóvel do bairro, uma equipe de policiais civis se descolou até as proximidade para verificar.

Após confirmarem a veracidade das informações anônimas, os policiais adentraram no imóvel e conseguiram apreender entorpecentes dos tipos “crack” e “maconha”, bem como apetrechos utilizados no tráfico, como embalagens plásticas e balança de precisão. Além dos entorpecentes, a equipe também conseguiu apreender um revólver calibre .38 e 07 munições do mesmo calibre.

Diante disso, os policiais conduziram três pessoas até a Central de Flagrantes de Timon, sendo dois menores de idade, e os apresentaram à autoridade policial plantonista. As informações são da Ascom PCMA.

Eleições 2024: mais uma pesquisa é registrada em Timon

Já consta no site da Justiça Eleitoral mais uma pesquisa de intenções de votos para a eleição de 2024 na cidade de Timon. 

A coleta dos dados feita pelo Instituto Estimativa tem início nesta quinta-feira, 18 e se encerra nesta sexta-feira, 19. A divulgação do resultado deve acontecer no próximo dia 24 deste mês.

O contratante da pesquisa é a RENATO SOUSA DE MONTANHA LTDA / 4 AS SOLUCOES EMPRESARIAIS CPF/CNPJ: 26962915000171.

De acordo com as informações obtidas, a pesquisa entrevistará 412 pessoas com grau de confiança de 95% com margem de erro de 4,8% para mais ou para menos. O número de registro é MA-00651/2024.

É aguardar e conferir!

TCE emite alerta sobre limite de gastos com pessoal em ano de eleições

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta terça-feira (16), por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, o Alerta nº 03/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como referência o primeiro quadrimestre deste ano.

A emissão de alertas tem como fundamento a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos sempre que identificadas situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto em instrução normativa do órgão.

Os alertas também se fundamentam em informações e documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

O Alerta nº 03/24 vincula-se ao processo de acompanhamento da gestão Fiscal, processo de fiscalização nº 2349/2024.

Para a Secretaria de Fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo, os índices são preocupantes em razão do período, uma vez que, para a Justiça Eleitoral, o descumprimento dos limites pode ser entendido como captação de sufrágio, corroendo o processo eleitoral, ou como recusa em reduzir os gastos em ano de eleições.

O secretário observa ainda que a situação é mais comprometedora para os municípios, em função do calendário eleitoral, uma vez que as reduções precisam ser feitas no ano em curso, não podendo ser postergadas para os quadrimestres seguintes. “É essencial que eles promovam o quanto antes sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destaca. As informações são do TCE/MA.

Gaeco deflagra operação Rei do Gado para combater venda fraudulenta e sonegação fiscal

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado. As informações são do MPMA.

Convenção que vai oficializar a candidatura de Nonatinho e Christiane Pinheiro já tem data

A Convenção partidária que vai oficializar a candidatura de Nonatinho e Christiane Pinheiro para as eleições de 2024 à prefeitura de Matões será realizada na sexta-feira da próxima semana, dia 26 de julho.

O local escolhido para este evento que vai sacramentar o nome de Nonatinho como o candidato a prefeito de Matões é a residência do prefeito Ferdinando Coutinho, localizada na rua Bacuri, no bairro Bacuri.

O grupo do prefeito Ferdinando Coutinho prepara um grande evento para mostrar a força, a união e o crescimento que a pré-candidatura de Nonatinho e de Christiane Pinheiro tiveram nas últimas semanas com inúmeras adesões por toda Matões, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

PF reprime ações ilegais em terras indígenas no Maranhão

São cumpridos mandados de prisão preventiva contra exploradores de extração e comercialização ilegal de madeira

A Polícia Federal, nesta terça-feira (16/7), a operação Conluio Exploratório, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, contra responsáveis pela extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

A operação é a segunda fase da operação Kreepym-Katejê, a qual identificou um conluio entre indígenas, madeireiros, fazendeiros e políticos locais na extração ilegal e comercialização da madeira, com a conivência por parte de alguns indígenas, ao permitir a extração de madeira, em troca de vantagem econômica indevida.

A terra indígena Geralda Toco Preta fica localizada entre os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú/MA e, segundo estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é a segunda Terra Indígena que sofre maior pressão de desmatamento. As informações são da PF.

Pesquisa aponta liderança do deputado Rafael em Timon

O IPPI Pesquisa e Consultoria Ltda. realizou uma pesquisa de intenções de voto em Timon entre os dias 3 e 6 deste mês, avaliando o cenário político e de gestão.

Na pergunta espontânea, o cenário com os pré-candidatos de Timon apareceu assim: deputado Rafael 23,46%; Dinair Veloso 17,80%; Henrique Júnior 7,49%; Não sabe/Não opina 49,25%; Schnaider 0,83%; Branco/Nulo 0,83%; Schneider 0,17% e Luciano 0,17%.

Já na pergunta estimulada da pesquisa, onde são citados os nomes dos pré-candidatos a prefeito de Timon, os resultados foram: deputado Rafael 38,44%; Dinair Veloso 28,79%; Henrique Júnior 17,47%; Não sabe/Não opina 8,65%; Nenhum/Ninguém 5,99%; Branco/Nulo 0,67%.

Na pergunta sobre a rejeição (não votaria) dos pré-candidatos a prefeito de Timon, os resultados foram: Dinair Veloso 33,61%; Nenhum/Ninguém 30,45%; Henrique Júnior 16,31%; deputado Rafael 11,65%; Não sabe/Não opina 5,16%; Branco/Nulo 2,83%.

Gestão Dinair

Sobre a avaliação da gestão da prefeita Dinair Veloso, a pesquisa do IPPI mostrou que o eleitorado de Timon opinou da seguinte forma: Reprova 52,41%; Aprova 39,43%; Não sabe/Não opina 8,15%.

Dados

A pesquisa do IPPI foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-03117/2024 e ouviu 600 eleitores de Timon, tanto na zona urbana quanto na zona rural, entre os dias 3 e 6 deste mês. A margem de erro é de 4,62% para mais ou para menos e a margem de confiança é de 95%.

Veja mais detalhes da pesquisa feita em Timon pelo IPPI no canal do Ielcast.

(Do Blog do Ludwig)

MPF obtém condenação de dois fiscais do Ibama por cobrança de propinas no Maranhão

Técnicos ambientais usavam o cargo na autarquia para cobrar valores para liberação de cargas de madeira apreendidas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa. Na ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.

As investigações mostraram que os fiscais se utilizavam de veículo oficial da autarquia para se deslocar por cidades no interior do Maranhão realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captaram os condenados exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.

Os dois agentes foram condenados na ação civil à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio (R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados), e multa no mesmo valor. Ainda cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama. As informações são do MPF/MA.

Lula repudia atentado contra Donald Trump: "inaceitável"

O presidente Lula repudiou neste sábado (13) o que classificou de atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

“O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

Neste sábado, Trump foi retirado por seguranças do palanque onde fazia um comício na Pensilvânia. Após sons de tiros, o candidato republicano se abaixou e levantou com sangue na orelha e no rosto.

O local do comício foi abandonado com cadeiras derrubadas e fita policial amarela ao redor do palco. O caso está sob investigação. As informações são da Agência Brasil.

PRF detém motorista embriagado envolvido em acidente na BR-316, em Caxias

O teste de alcoolemia realizado no condutor indicou um teor alcoólico de 1,2 miligramas de álcool. Outro caso também foi registrado em Açailândia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou na noite da última quinta-feira (11) uma colisão frontal entre um automóvel e um caminhão no km 546 da BR-316 em Caxias (MA). Um dos motoristas envolvidos no sinistro de trânsito foi detido por estar embriagado. 

Por volta das 20 horas, a PRF foi acionada para atender uma ocorrência na rodovia.  Uma equipe policial prontamente atendeu ao chamado e ao chegar ao local do sinistro logo constatou que o motorista do carro pequeno apresentava vários sinais de embriaguez. 

O condutor, que se encontrava lesionado no interior do veículo, porém sem gravidade, apresentava forte odor etílico, olhos avermelhados, fala arrastada e desconexa, dificuldade de raciocínio e sonolência. Após atendimento pré-hospitalar realizado por uma equipe do SAMU, o envolvido foi submetido a exame de alcoolemia. O teste realizado indicou um valor de 1,2 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, um elevado teor alcoólico. O motorista foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Caxias (MA) pelo crime de embriaguez ao volante. As informações são da PRF.

TCE divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública do primeiro semestre de 2024

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.

Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.

Clique aqui para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024. As informações são do TCE/MA.

Famem destaca relevância do Qualifica Web na atualização de profissionais municipais sobre a nova Lei de Licitações

Em uma iniciativa para atender à demanda crescente por capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) reforça a importância para os gestores e técnicos municipais sobre a versão web do programa Qualifica Maranhão. Este curso online, oferecido em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma), tem intuito de oferecer uma formação de alta qualidade para em todo o estado.

O Qualifica Maranhão, que já foi um grande sucesso em sua primeira edição presencial em 2023, teve como foco principal a nova legislação de licitações e contratos, abordando profundamente os aspectos da Lei 14.133/21. A primeira edição alcançou 217 municípios e envolveu mais de 1.500 servidores públicos e gestores locais. "A recepção foi extremamente positiva, mas percebemos que muitos profissionais não conseguiram participar devido a restrições de tempo, distância e a falta de uma necessidade imediata durante a primeira fase do curso", explica Renata Coqueiro, coordenadora do programa na Famem.

Com a implementação obrigatória da Lei 14.133/21 a partir de janeiro de 2024, surgiu a necessidade de um novo formato de capacitação que pudesse alcançar um público ainda mais amplo. A solução encontrada foi transformar o Qualifica Maranhão em um curso 100% online, mantendo a qualidade e o padrão de excelência da primeira edição. O novo curso está disponível de forma gratuita na plataforma da Egma e conta com a mesma equipe de instrutores renomados das instituições parceiras, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a União dos Vereadores do Maranhão (UVCM).

"Uma das vantagens deste curso online é a certificação oferecida pela Escola de Governo, que é um requisito para os agentes de contratação conforme a nova lei", afirma Renata Coqueiro. 

A certificação não apenas valida a formação recebida, mas também cumpre uma exigência legal para os profissionais que estarão diretamente envolvidos na aplicação da nova lei.

Leuzinete Pereira, diretora da Escola de Governo do Maranhão, destaca a importância da parceria entre o governo estadual e a Famem para a realização desse projeto. "O acordo histórico firmado em 2023 com a Famem já gerou excelentes frutos, e estamos entusiasmados com a continuidade desse trabalho por meio desta plataforma do Qualifica Maranhão", disse a presidente. 

O curso online do Qualifica Maranhão está estruturado em módulos que cobrem todos os aspectos da Lei 14.133/21. O conteúdo foi gravado e editado nos estúdios da Egma TV e está disponível na plataforma digital da Escola de Governo. Com a flexibilidade do formato online, os interessados podem acessar as aulas de qualquer lugar e a qualquer momento, facilitando a participação dos profissionais que não puderam se engajar na versão presencial.

Para se inscrever os interessados devem acessar a plataforma da Egma, no endereço eletrônico ead.egma.ma.gov.br e 
preencher o formulário. A iniciativa visa não apenas capacitar os servidores públicos, mas também reforçar o compromisso do governo e da Famem com a transparência e a eficiência na administração pública municipal.

(Fonte: Famem)

PF desarticula esquema criminoso de falsificação de documentos no Piauí

Investigações apontam a participação de 200 pessoas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/7), a Operação Chassifá para desarticular esquema criminoso especializado na falsificação de identidades para obtenção de empréstimos em nome de terceiros.

Policiais federais cumpriram mandado judicial de busca e apreensão na cidade Teresina/Pl, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI.

As apurações indicaram que os fraudadores recrutavam pessoas para se fazerem passar por outras mediante pagamento. Ao concordar em participar do esquema criminoso, a pessoa recrutada enviava uma foto sua no formato 3x4 para que fosse utilizada na montagem do documento pelo falsificador.

Até o momento, foi reconhecida a participação de mais de 200 pessoas, que posteriormente serão identificadas e responsabilizadas criminalmente. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletroeletrônicos, documentos, cartões e materiais destinado às falsificações.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso. As informações são da PF.

Eleições 2024: mais uma pesquisa é registrada em Timon

Já consta no site da Justiça Eleitoral a terceira pesquisa de intenções de votos para a eleição de 2024 na cidade de Timon. Será a segunda pesquisa do Instituto IPPI - PESQUISAS E CONSULTORIAS realizada no município de Timon em 2024.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 6 de julho e deve ser divulgada a partir da próxima terça-feira, 16. O contratante da pesquisa é ESTACAO I ESTUDIO CRIATIVO LTDA / ESTUDIO CPF CNPJ:49774883000186.

De acordo com as informações obtidas, a pesquisa entrevistou 600 pessoas com grau de confiança de 95% com margem de erro de 4,62% para mais ou para menos. O número de registro é MA-03117/2024.

É aguardar e conferir!

Soliney Filho reafirma pré-candidatura em Timon, em encontro com Jaconias Morais

Soliney Filho, pré-candidato a vereador de Timon pelo Republicanos, fez hoje uma visita de cortesia ao presidente da sua agremiação partidária, o advogado Jaconias Moraes.

Na oportunidade, reafirmou sua pré-candidatura objetivando uma vaga à Câmara Municipal de Timon, ao mesmo tempo ressaltou que o seu projeto conta hoje com o apoio de várias lideranças comunitárias, em diferentes bairros da cidade.

Liderança que estreia como pré-candidato pela primeira vez, Soliney Filho tem demonstrado ser uma liderança jovem  promissora e articulada. E não poderia ser diferente, pois é oriundo de uma família de políticos habilidosos, a exemplo do seu irmão Bruno Silva, Prefeito de Coelho Neto, e de seu pai, o ex-deputado Soliney Silva.

Soliney é visto por boa parte da classe política como pré-candidato em potencial, e que caminha fortemente para ser vereador de Timon.

(Da assessoria)

Nonatinho e Christiane Pinheiro recebem novas declarações de apoio em Matões

O pré-candidato a prefeito de Matões, Nonatinho, e a sua pré-candidata a vice, Christiane Pinheiro, receberam novas declarações de apoio para a disputa eleitoral que se aproxima. Membros historicamente ligados à oposição deram aval à atual administração e decidiram apoiar Nonatinho e Christiane.

Uma das declarações de apoio foi do professor Edvan e sua família. Ligado à oposição por muitos anos, Edvan tem um longo histórico de atuação política em Matões. Por isso, essa é uma adesão considerada histórica. 

A adesão do professor Edvan e sua família foi articulada pelo vereador Tijão. Além do professor Edvan e sua família, Nonatinho também recebeu as declarações de apoio do senhor José Bastos e família e da senhora Rosilene e família. O crescente número de adesões demonstra a confiança depositada pela população na administração do prefeito Ferdinando e o compromisso de Nonatinho e Christiane em dar continuidade ao trabalho desenvolvido na cidade.